Políticas de Privacidade

1. Introdução

O Agiliza Despachante, operado pela Mr Sports LTDA, está comprometido em proteger a privacidade e os dados pessoais de nossos clientes. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

2. Informações que Coletamos

Para prestar nossos serviços de despachante, podemos coletar as seguintes informações:

2.1. Dados Pessoais

• Nome completo
• CPF ou CNPJ
• RG e órgão expedidor
• Data de nascimento
• Endereço residencial completo
• Telefone e e-mail
• Dados bancários (quando necessário para pagamentos)

2.2. Dados Veiculares

• Placa do veículo
• RENAVAM
• Marca, modelo e ano do veículo
• Chassi
• Documentos do veículo (CRLV, CRV)
• Histórico de multas e débitos

2.3. Dados de Navegação

• Endereço IP
• Tipo de navegador
• Páginas visitadas
• Data e hora de acesso
• Cookies e tecnologias similares

3. Como Utilizamos Suas Informações

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços de despachante solicitados
• Processamento de documentação veicular junto aos órgãos competentes
• Comunicação sobre o andamento dos serviços
• Envio de notificações e atualizações importantes
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
• Prevenção de fraudes e garantia da segurança
• Melhoria dos nossos serviços
• Elaboração de orçamentos e propostas comerciais

4. Base Legal para o Tratamento de Dados

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato: Para prestação dos serviços contratados
• Obrigação legal: Para cumprimento de obrigações junto aos órgãos de trânsito
• Legítimo interesse: Para prevenção de fraudes e segurança
• Consentimento: Quando aplicável, para finalidades específicas

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados com:

• Órgãos públicos: DETRAN, CONTRAN e outros órgãos de trânsito, conforme necessário para prestação dos serviços
• Prestadores de serviços: Empresas que nos auxiliam na prestação de serviços (processamento de pagamentos, armazenamento de dados, etc.)
• Autoridades legais: Quando exigido por lei ou ordem judicial

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing sem seu consentimento expresso.

6. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração, incluindo:

• Criptografia de dados sensíveis
• Controle de acesso restrito
• Monitoramento de sistemas
• Treinamento regular da equipe
• Políticas internas de segurança da informação
• Backups regulares

7. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais de retenção:

• Dados contratuais: Durante a vigência do contrato e por até 5 anos após o término
• Dados fiscais: Conforme legislação tributária vigente (mínimo de 5 anos)
• Dados de comunicação: Até que você solicite a exclusão ou revogue o consentimento

8. Seus Direitos

De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e acesso: Saber se tratamos seus dados e acessá-los
• Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: De dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
• Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado e interoperável
• Eliminação: Excluir dados tratados com base no consentimento
• Informação: Saber com quem compartilhamos seus dados
• Revogação do consentimento: Retirar o consentimento a qualquer momento
• Oposição: Opor-se ao tratamento de dados

9. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato conosco através dos seguintes canais:

• E-mail: financeiro@mrmoo.com.br
• Telefone/WhatsApp: (12) 99019-8080
• Endereço: Avenida Cassiano Ricardo, 319 - Sala 2303, São José dos Campos/SP - CEP: 12246-870

Responderemos sua solicitação em até 15 dias, conforme previsto na LGPD.

10. Cookies

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência em nosso site. Os cookies são pequenos arquivos armazenados no seu dispositivo que nos ajudam a:

• Manter você conectado durante a navegação
• Entender como você usa nosso site
• Personalizar conteúdo e ofertas
• Melhorar o desempenho do site

Você pode desabilitar os cookies nas configurações do seu navegador, mas isso pode afetar a funcionalidade do site.

11. Menores de Idade

Nossos serviços não são direcionados a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores. Caso um menor forneça dados, os pais ou responsáveis devem entrar em contato para que possamos removê-los.

12. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação. A versão mais recente estará sempre disponível em nosso site, com a data da última atualização.

13. Contato

Se você tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato conosco:

14. Lei Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis brasileiras, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Quaisquer disputas relacionadas a esta política serão resolvidas no foro da comarca de São José dos Campos/SP.